Termos de Uso

MINUTA — documento em elaboração. Este texto é um rascunho escrito a partir do que o sistema realmente faz e ainda não foi revisado pelo titular do negócio nem por advogado. Não é instrumento vinculante e não produz efeitos enquanto não for aprovado e publicado com data de vigência. Vigência prevista: {{DATA_VIGENCIA}}. Os campos entre chaves duplas são lacunas a preencher antes da publicação.

English notice. This document is a working draft, published in Brazilian Portuguese only. The Portuguese text is the sole binding version; there is no English translation, and none would prevail over it.

1. Partes e objeto

De um lado, {{RAZAO_SOCIAL}}, CNPJ {{CNPJ}}, com sede em {{ENDERECO}}, adiante Brio. De outro, a clínica de fisioterapia que contrata o serviço, adiante a clínica.

O objeto é a licença de uso do Brio, um sistema de gestão para clínicas de fisioterapia entregue pela internet (software como serviço): agenda, cadastro de pacientes, prontuário (avaliações, plano de tratamento, evoluções), pacotes de sessões, registro de presença, documentos para impressão e recursos assistidos por inteligência artificial.

O Brio não presta serviço de saúde e não interfere em conduta clínica. Ele é a ferramenta em que a clínica registra o que ela mesma decide e executa.

2. Aceite e vigência

O uso do sistema depende da aceitação destes termos e da Política de Privacidade, que é parte integrante deles. Quem aceita em nome da clínica declara ter poderes para isso.

O contrato vigora por prazo indeterminado, enquanto houver assinatura ativa ou acesso concedido, e pode ser encerrado nos termos da seção 13.

3. Conta, acesso e credenciais

A clínica é criada por uma pessoa, que passa a ser sua proprietária, e as demais entram por convite enviado a um e-mail.
Dentro da clínica há funções administrativas (proprietário, administrador, membro) e, em separado, o papel clínico: só quem tem perfil profissional ativo grava e assina prontuário. As duas coisas são independentes — um proprietário não é automaticamente fisioterapeuta, e conceder o papel clínico é ato de quem administra a clínica.
As credenciais são pessoais e intransferíveis. A clínica é responsável pelo uso feito com as contas que concede, por manter a lista de pessoas com acesso condizente com quem de fato trabalha nela, e por revogar o acesso de quem sai. Toda leitura de prontuário identificado fica registrada em trilha de auditoria vinculada à conta que a fez.
Suspeita de comprometimento de credencial deve ser comunicada ao Brio assim que percebida.

4. Obrigações da clínica quanto ao prontuário e aos pacientes

A clínica é a controladora dos dados dos seus pacientes e o Brio é operador (Política de Privacidade, seção 2). Cabe à clínica a legalidade da coleta, a exatidão do que registra e a guarda do prontuário pelos prazos que a regulamentação profissional lhe impõe.
Cabe à clínica informar os pacientes sobre o tratamento dos seus dados, atender aos pedidos de titular que receber e manter a base atualizada.
O registro clínico deve ser feito por profissional habilitado, com registro ativo no conselho, dentro das suas atribuições.
A gravação da anamnese em áudio exige consentimento específico e prévio do paciente, colhido pela clínica e registrado por ela. É um dado pessoal sensível e uma gravação de voz: não basta o aceite genérico destes termos, e o paciente pode recusar sem prejuízo do atendimento. Quem grava deve evitar ditar dados de identificação (CPF, telefone, endereço) — o sistema mascara os identificadores que reconhece, mas isso não substitui o cuidado de quem conduz a consulta.
A clínica não deve inserir no sistema dados de terceiros sem base legal, nem usar o Brio para finalidade diversa da gestão da própria clínica.

5. Planos e cobrança

A unidade cobrada é o FISIOTERAPEUTA ATIVO, não o membro. Recepção, gestão e administração não são cobradas — só é contado quem tem perfil profissional ativo na clínica.
Cada plano inclui um número de fisioterapeutas; acima dele, cada profissional ativo adicional é cobrado como assento adicional, ao valor do plano contratado. Os valores vigentes de cada plano, o número de profissionais incluídos e o preço do assento adicional estão na página de preços e na tela de faturamento dentro do sistema — não são repetidos aqui, para que este documento não passe a divergir deles.
A cobrança é ajustada quando o número muda. Ativar, desativar ou remover um fisioterapeuta altera a quantidade cobrada; a mudança é sincronizada com o provedor de pagamento.
O pagamento é processado pela Stripe. Dados de cartão são fornecidos diretamente a ela e não passam pelo Brio. Os meios de pagamento disponíveis são os habilitados na conta do provedor.
Alteração de plano e cancelamento são feitos pela própria clínica, no portal de faturamento acessível dentro do sistema. Não há fidelidade nem multa de cancelamento; cancelada a assinatura, o acesso segue até o fim do período já pago.
Não há período de teste automático com cartão. Um período de avaliação sem cartão pode ser combinado com a clínica e é concedido pelo Brio como cortesia, por prazo determinado e revogável.
Falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, precedida de comunicação e prazo para regularização, na forma da seção 13. A suspensão automática por ausência de assinatura ativa não está habilitada hoje; se vier a ser, será comunicada com antecedência.
Impostos e retenções aplicáveis seguem a legislação vigente.

6. Franquia mensal de inteligência artificial

Os recursos de IA têm franquia mensal por clínica — somada entre os fisioterapeutas, não por assento — medida em dois contadores independentes, porque custam coisas diferentes:

Rascunhos de evolução gerados pelo modelo.
Anamneses por áudio enviadas para transcrição e extração.

O mês é o civil, em UTC, e a franquia recomeça no dia 1º; a tela sempre informa quanto resta e a data em que o contador volta. Gastar um contador não consome o outro. Alguns planos são oferecidos sem franquia, sob uso justo, sujeitos apenas ao limite técnico de chamadas por minuto que protege o serviço.

A franquia de cada plano é anunciada na página de preços e na tela de faturamento. Esgotada, apenas o recurso de IA daquele contador para até a virada do mês: nada mais do Brio é bloqueado — prontuário, agenda, presença e documentos seguem funcionando normalmente.

7. A IA é assistência, e não substitui o profissional

Os recursos de IA produzem rascunho editável. Nada é gravado no prontuário sem que uma pessoa leia, corrija e confirme, e a IA nunca assina registro clínico.
O modelo pode errar, omitir e interpretar mal. A responsabilidade pelo conteúdo do prontuário é de quem o assina, integralmente, tenha ou não usado o recurso.
A IA não emite diagnóstico, não faz prognóstico e não recomenda conduta. O Brio não se responsabiliza por decisão clínica tomada com base em um texto sugerido.
O recurso depende de serviços de terceiros e pode ficar indisponível, temporária ou definitivamente, sem que isso afete o restante do sistema.

8. Disponibilidade, suporte e piloto

O Brio está em fase de piloto. Nesta fase:

Não há SLA — não é prometido índice de disponibilidade, janela de manutenção fixa nem prazo de resposta de suporte.
Pode haver interrupções para manutenção, correção e evolução do produto, com aviso sempre que possível.
Funcionalidades podem mudar, e a clínica é ouvida sobre isso, mas o Brio decide o roteiro do produto.
O suporte é prestado pelos canais informados à clínica, em horário comercial, em português.

O encerramento da fase de piloto e a eventual adoção de um SLA serão comunicados por escrito.

9. Uso aceitável

A clínica e seus usuários não devem: tentar burlar os controles de acesso ou o isolamento entre clínicas; acessar prontuário sem necessidade assistencial ou administrativa; automatizar acesso de modo a degradar o serviço ou contornar os limites de uso; realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software; revender o acesso a terceiros; nem usar o sistema para atividade ilícita.

A violação dessas regras autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca Brio, a interface, a documentação e tudo que os compõe são do Brio. Estes termos concedem licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável enquanto durar o contrato — nenhuma cessão de direitos.
Os dados clínicos e cadastrais são da clínica e dos seus pacientes. O Brio não adquire titularidade sobre eles, não os usa para finalidade própria e não os utiliza para treinar modelos de inteligência artificial.
Sugestões e relatos de problema enviados pela clínica podem ser usados para melhorar o produto, sem que isso gere obrigação de contrapartida.

11. Confidencialidade e proteção de dados

Cada parte mantém em sigilo as informações da outra a que tiver acesso. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que integra estes termos e descreve papéis, bases legais, operadores, transferência internacional, retenção e segurança.

O Brio comunica a clínica sem demora em caso de incidente de segurança relevante e a apoia nas comunicações previstas na LGPD.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, e sem prejuízo dos direitos do consumidor quando aplicáveis:

O Brio não responde por decisão clínica, por erro de registro feito pela clínica, nem por descumprimento das obrigações profissionais dela.
O Brio não responde por indisponibilidade de terceiros dos quais o serviço depende (provedor de nuvem, de pagamento, de e-mail, de modelo de linguagem), além do esforço razoável de restabelecimento.
A responsabilidade do Brio, quando houver, limita-se ao valor pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao evento.
Nada nesta seção afasta responsabilidade por dolo ou por dever legal indisponível.

13. Encerramento, exportação e anonimização

Qualquer parte pode encerrar o contrato, a clínica cancelando a assinatura no portal de faturamento, o Brio mediante aviso prévio por escrito — ou de imediato, em caso de violação da seção 9 ou de inadimplência não regularizada após comunicação.
Antes de encerrar, retire o que é seu. Hoje, o que existe é: leitura e impressão dos documentos do sistema (relatório de avaliação, declaração de comparecimento) e consulta às telas do prontuário, além do acesso programático à API do produto sob a sessão de quem tem permissão.
A exportação em massa do prontuário está EM CONSTRUÇÃO. Não há hoje botão de "exportar tudo". Enquanto isso, a extração completa é feita por procedimento assistido, mediante solicitação da clínica, e a clínica deve pedi-la antes do encerramento. Este é um limite conhecido do produto e está declarado aqui por isso.
Não há exclusão física de registro clínico (Política de Privacidade, seção 9). A "exclusão" de um paciente é anonimização, e uma clínica que ainda tenha pacientes cadastrados não pode ser apagada do sistema: a saída ordenada é exportar, anonimizar e só então remover.
Encerrado o contrato, o acesso cessa ao fim do período pago e os dados são tratados conforme a política de retenção, com as obrigações legais de guarda prevalecendo sobre o pedido de eliminação.

14. Alterações destes termos

Estes termos podem ser alterados. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de vigência no topo, e mudanças relevantes são comunicadas à clínica por e-mail e por aviso dentro do sistema, com antecedência razoável. A clínica que não concordar com a nova versão pode encerrar o contrato antes de ela passar a valer.

15. Disposições gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia.
Se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
A clínica não pode ceder este contrato sem anuência do Brio; o Brio pode cedê-lo em caso de reorganização societária, mediante comunicação.
Comunicações são feitas por e-mail aos endereços cadastrados e por avisos dentro do sistema.

16. Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de {{FORO}} para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado previstas em lei.

{{RAZAO_SOCIAL}} — {{ENDERECO}} — contato: {{DPO_EMAIL}}